Com o inicio da chamada “crise dos royalties” prefeitos de todo
o estado do Rio tem procurando o presidente do Tribunal de Contas do Estado
(TCE-RJ), Jonas Lopes, atrás de sugestões para enfrentar a crise financeira sem
ferir a legislação. Com sua experiência de 20 anos como conselheiro do TCE –RJ
e cinco como presidente da corte, Jonas, afirma que a crise não é tão grave
quanto parece e que, derrotada a “preguiça fiscal”, é possível recuperar o
caixa das prefeituras com arrecadação própria e medidas duras. Entre essas
medidas está, de acordo com ele, a demissão de servidores públicos, inclusive
os concursados.
“Prefeitos do Noroeste vieram me visitar e perguntaram o que
fazer diante da crise. Respondi que eles podem, inclusive, demitir servidores,
mesmo concursados. A legislação permite isso. Só nas prefeituras da região tem
mais de duas mil pessoas para colocar para fora. Eles têm que fazer o dever de
casa. Não adianta ficar de braços cruzados. O dinheiro não é do prefeito, é do
município. O próprio estado não faz o seu dever de casa em relação ao ICMS e só
agora quer correr atrás dos devedores. É muita inércia do poder público”,
afirmou incisivamente o presidente do TCE-RJ.
Jonas escora sua afirmação argumentando que faltou gestão e
sobrou preguiça fiscal: “Os recursos dos royalties têm destinação específica,
não têm tanta flexibilidade. Já com a Participação Especial (indenização sobre
a produtividade dos poços de petróleo) é possível pagar pessoal não-estável.
Com isso, muitas prefeituras incharam demais a máquina pública, contratando
temporários ou em cargos de comissão. Em 2014, fizemos uma auditoria que
constatou que exorbitaram desta possibilidade legal. Cabo Frio é uma delas.
Botaram gente demais na rua (cerca de 4 mil, em março) porque
botaram gente demais para dentro (14 mil). Se descuidaram assustadoramente das
contas públicas porque não faltava dinheiro”.
Ao ser questionado sobre a manobra que está sendo realizada por
municípios como Campos, Cabo Frio, Arraial do Cabo e Carapebus, que recorrem de
uma resolução do Senado que permite a antecipação dos royalties, por meio de
empréstimos, ele afirma: “Esta medida dá uma capacidade de endividamento
preocupante aos municípios. Pela resolução, não tem como deixar muita dívida
para as administrações futuras, pois só podem comprometer 10% da receita anual
de royalties. Mas é uma bengala que os municípios estão tendo que se valer.
Sobre este movimento em Campos, é uma questão política que fujo
de responder”.
Radicalmente contra as tentativas de flexibilização da Lei de
Responsabilidade Fiscal, por considerar que o Brasil só não está pior por ter
esta lei há 15 anos, acredita que Existe uma completa ausência de fiscalização
do ISS.
“A receita do bolo está aí. A cobrança de ISS não é
feita.Encontramos plantas de IPTU ultrapassadas. Onde havia terrenos, hoje existem
prédios com apartamentos. Isso gera também ITBI que não é recolhido. O que
sustenta o município é a arrecadação própria. Mas apenas 15,8% da receita das
cidades de 2010 a 2014 é própria”., afirma e completa: “É muito imposto que não
entra, deixa de ser cobrado. Em 46 municípios, os fiscais de tributos são
desviados de função. Em 40 o trabalho é feito por agente incompetente e em 12
não há sequer fiscais”.
Com informações de O Diário/Rádio Natividade
0 comentários:
Postar um comentário